Política de Privacidade do Engenna
Esta Política explica como a DRM Engenharia e Meio Ambiente Ltda., CNPJ 29.547.432/0001-07 (“DRM”, “nós”), trata os dados pessoais de quem usa o Engenna, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador
A DRM é a controladora dos dados tratados no licenciamento do Engenna. Para falar sobre privacidade ou exercer os seus direitos, escreva para contato@engenna.com.br.
2. Quais dados tratamos
- Cadastro: nome ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ e, se você informar, telefone.
- Licenciamento e segurança: um identificador técnico do computador autorizado (uma “impressão digital” derivada do equipamento, não o conteúdo dele), o nome que você dá ao computador, o sistema operacional, a versão do programa e os registros de acesso ao nosso servidor de licença (data, hora e endereço IP), guardados como registros de conexão.
- Pagamento: os dados necessários à cobrança são tratados pela plataforma Asaas. Não coletamos nem armazenamos os dados do seu cartão.
- Suporte: o conteúdo das mensagens que você nos envia.
3. O que NÃO acessamos
As suas obras, plantas, memoriais, orçamentos e demais arquivos de projeto ficam no seu computador e podem ser protegidos por senha com cifragem (AES-256). A DRM não tem acesso a esse conteúdo e ele não é enviado aos nossos servidores.
4. Para que usamos os dados e com que base legal
- Criar e autenticar a conta, licenciar e confirmar a assinatura — execução do contrato.
- Cobrar a mensalidade (via Asaas) — execução do contrato.
- Segurança, prevenção a fraude e controle de 1 computador por assinatura — legítimo interesse e execução do contrato.
- Guardar registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).
- Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais — obrigação legal.
- Responder ao suporte e enviar avisos sobre a conta (como fim do teste, cobrança, troca de computador) — execução do contrato e legítimo interesse.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para operar o Serviço: a Asaas, para a cobrança; um provedor de envio de e-mails transacionais, para mandar os códigos e avisos; e a infraestrutura de nuvem que hospeda o servidor de licença. Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por autoridade competente. Não vendemos os seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.
6. Transferência internacional
Parte da infraestrutura (hospedagem e envio de e-mails) pode operar em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para a transferência internacional de dados.
7. Por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso (conexão): por pelo menos 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por prazo adicional para segurança e defesa em processos.
- Dados de cadastro e de cobrança: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil.
- Após o encerramento e os prazos legais, os dados são excluídos ou anonimizados.
8. Os seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e, quando cabível, a exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos. Para exercer esses direitos, escreva para contato@engenna.com.br. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão quando houver obrigação legal (por exemplo, registros de acesso e documentos fiscais).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: as senhas são guardadas apenas como resumo criptográfico (nunca em texto puro), as licenças são assinadas digitalmente, a comunicação com o servidor é criptografada e as obras no seu computador podem ser cifradas por senha. Nenhum sistema é perfeitamente seguro, mas trabalhamos para reduzir riscos.
10. Cookies e o site
O site engenna.com.br não usa cookies de rastreamento nem de publicidade. Eventuais estatísticas de visita são anônimas.
11. Crianças e adolescentes
O Engenna é destinado a profissionais e empresas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no programa. A data da última atualização fica indicada no topo desta página.
13. Contato e encarregado
Para assuntos de privacidade e proteção de dados, fale com o nosso encarregado (DPO) por contato@engenna.com.br.