Termos de Uso do Engenna
Estes Termos de Uso regem a utilização do programa Engenna e dos serviços associados (em conjunto, o “Engenna” ou o “Serviço”), oferecidos por DRM Engenharia e Meio Ambiente Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.547.432/0001-07 (“DRM”, “nós”). Ao criar uma conta, ativar o teste grátis ou assinar, você (“Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Engenna
O Engenna é um programa para elaboração de projetos de engenharia (arquitetura, estrutura, fundações, cobertura, elétrica, hidrossanitário, incêndio, climatização, SPDA, telecom, gás, pranchas e orçamento), instalado no computador do Usuário. O Engenna é uma ferramenta de apoio ao trabalho do profissional e não substitui o projeto, a análise, a decisão técnica nem a responsabilidade do engenheiro ou arquiteto habilitado.
2. Conta e cadastro
Para usar o Engenna é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados (nome ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ e, opcionalmente, telefone) e confirmar o e-mail. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3. Teste grátis
Oferecemos 3 (três) dias de teste grátis, sem necessidade de cartão de crédito, para conhecer o Engenna. O teste é concedido uma vez por conta e por computador. Ao fim do período de teste, o uso depende de assinatura ativa.
4. Assinatura, preços e renovação
- A assinatura é mensal e vale para 1 (um) computador por vez.
- Valor promocional de lançamento: R$ 400,00 por mês nos 3 (três) primeiros meses de assinatura.
- A partir do 4º mês, o valor passa a ser de R$ 600,00 por mês.
- A assinatura é renovada automaticamente a cada mês enquanto não for cancelada.
- Os valores são informados de forma clara antes da contratação. Eventual reajuste futuro da mensalidade será comunicado previamente, com antecedência mínima de 30 dias, e você poderá cancelar antes que passe a valer, sem multa.
- Tributos eventualmente incidentes, quando aplicáveis, já estão considerados no valor informado.
5. Pagamento
A cobrança e o processamento do pagamento são realizados pela plataforma Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), por boleto, Pix ou cartão. A DRM não coleta nem armazena os dados do seu cartão. Em caso de não pagamento, o acesso pode ser suspenso após o vencimento, respeitado um período de tolerância; as suas obras permanecem guardadas no seu computador e o acesso é restabelecido com a regularização.
6. Licença de uso
Enquanto a assinatura (ou o teste) estiver ativa, a DRM concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Engenna em 1 (um) computador. O Usuário pode trocar o computador vinculado à assinatura pelo próprio programa (limitado a 2 trocas a cada 30 dias; trocas adicionais mediante contato com o suporte). É vedado: (a) compartilhar a conta ou a licença com terceiros; (b) sublicenciar, alugar ou revender o Serviço; (c) fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código ou burlar os mecanismos de licenciamento e proteção; (d) usar o Engenna para fim ilícito.
7. Funcionamento sem internet
Após a entrada, o Engenna funciona sem internet por até 3 (três) dias. Periodicamente ele confirma a assinatura pela internet; para isso, o computador precisa estar conectado nesse momento. O relógio do computador precisa estar minimamente correto para a confirmação do período.
8. Cancelamento e direito de arrependimento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo próprio programa (em “Minha assinatura”) ou por e-mail. Após o cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago e não há novas cobranças. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a contratação feita fora do estabelecimento (pela internet) pode ser desfeita em até 7 (sete) dias, com devolução dos valores eventualmente pagos. As obras criadas permanecem com o Usuário, no seu computador.
9. Propriedade intelectual
O Engenna, sua marca, seu código, sua interface e seus conteúdos são de titularidade da DRM e protegidos pela legislação aplicável (o programa é objeto de registro junto ao INPI). Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço. Os projetos, desenhos, memoriais, orçamentos e demais arquivos produzidos pelo Usuário no Engenna são de titularidade do Usuário.
10. Responsabilidade técnica e limitação de responsabilidade
O Engenna calcula, desenha e orça a partir das normas aplicáveis e dos dados informados pelo Usuário, e indica o que precisa de conferência. A verificação final, a adequação do projeto à obra, o atendimento às normas e à legislação local e a responsabilidade técnica (com a devida ART ou RRT) são do profissional habilitado. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”; na máxima extensão permitida pela lei, a DRM não garante que o Serviço atenderá a toda e qualquer finalidade específica e não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas sem a devida conferência técnica. Nada nestes Termos limita direitos que o Usuário tenha na condição de consumidor.
11. Disponibilidade e alterações do Serviço
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, podendo realizar manutenções e melhorias. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades; alterações relevantes serão comunicadas. Em caso de descontinuação do Serviço, o Usuário poderá exportar as suas obras.
12. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no programa, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência indica concordância; se não concordar, você pode cancelar.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@engenna.com.br.